Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Manutenção do Transporte Escolar
O que é?
O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana e rural. O mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades escolares. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar. O município conta com uma frota de 04 (quatro) ônibus próprios, 01(um) carro de passeio e 01 (um) terceirizado que fazem o Transporte Escolar atendendo a demanda dos alunos da Rede Pública Municipal.
Etapas para a realização deste serviço
Aquisição de Transporte Escolar público por meios legais, e a contratação de serviços de Transporte Escolar terceirizados. Capacitação dos profissionais envolvidos diretamente no Transporte Escolar. Divisão de rotas. Manutenção de veículos. Oferta dos serviços ao usuário.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Tem caráter imediato
Requisitos
Para que o aluno possa ser beneficiado, o mesmo deve estar devidamente matriculado em uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Forma de Atendimento Presencial
Todas as rotas têm pontos de saída e destino. Em caso de situações especiais a forma de atendimento é procurar a Divisão de Transporte Escolar e/ou a Secretaria Municipal de Educação.
Regularidade da Oferta
Diariamente são oferecidos serviços de transportes escolar a alunos da Rede Municipal de Ensino em diversas rotas tanto na zona urbana quanto rural
Taxa / Tarifa
Sem taxas.
Formas de Prestação de Serviços
A prestação desse serviço é executada todos os dias letivos previsto no calendário escolar. Cada ônibus tem sua rota predefinida, para garantir que o aluno chegue a escola na hora certa os mesmos se deslocam em tempo hábil para alcançar esse objetivo. Os alunos são acompanhados em todo o percurso por uma monitora designada para manter a ordem e a segurança dos estudantes no trajeto.
Informações de Acesso
Para obter mais informações sobre os serviços prestados os interessados devem procurar a Divisão de Transporte Escolar e/ou a Secretaria Municipal de Educação.
Metodologia Utilizada
O transporte é feito passando pelos povoados e localidade até a escola que o aluno frequenta.
Locais de prestação do serviço
Bela Vista, Caldeirão, Chapada da Cruz, Assentamento Chapada do Hamilton, Assentamento Mucambo, Montevidéu, Novo Horizonte, Piranhas, Pau de Terra, Tanques, Recreio, Retiro, Sangradouro, Assentamento São Joaquim, Boa Nova, Assentamento Novo Horizonte, Várzea.
Prioridade de Atendimento
A prioridade é atender todos os alunos das escolas públicas municipais que necessitam do Transporte Escolar para chegarem nas unidade de ensino.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Não se aplica.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Sem agendamentos
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
Avaliar Serviço
Endereço: RUA FRANCELINO SOARES, 312 – CENTRO.
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, de 8:00h às 14:00h.