Legislação e Atos Normativos - COVID -19
619Dispõe sobre a autorização do municipio de autorizar feriados municipais durante a atual emergencia de saúde pública de repercussão planetária decorrente do coronavírus e dá outras providências. Publicada em |
56Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitária para enfrentamento da calamidade de saúde pública provocada pelo novo coronavírus(covid-19). Publicada em 15 de Junho de 2021 |
48Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitária para enfrentamento da calamidade de saúde pública provocada pelo novo coronavírus(covid-19). Publicada em 15 de Junho de 2021 |
52Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitária para enfrentamento da calamidade de saúde pública provocada pelo novo coronavírus(covid-19). Publicada em 07 de Junho de 2021 |
51Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitária para enfrentamento da calamidade de saúde pública provocada pelo novo coronavírus(covid-19). Publicada em 01 de Junho de 2021 |
47Dispões sobre a adoção de novas medidas sanitária para enfrentamento da calamidade de saúde pública provocada pelo novo coronavírus(covid-19). Publicada em 18 de Maio de 2021 |
034Dispõe sobre adoção de novas medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade de saúde pública provocada pelo coronavírus - covid-19. Publicada em 04 de Maio de 2021 |
031Dispõe sobre adoção de novas medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade de saúde pública provocada pelo coronavírus - covid-19. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
029Dispõe sobre adoção de novas medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade de saúde pública provocada pelo coronavírus - covid-19. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
028Dispõe sobre adoção de novas medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade de saúde pública provocada pelo coronavírus - covid-19. Publicada em 12 de Abril de 2021 |