Leis Complementares
794ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 496/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA INCLUIR NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 18 de Março de 2026 |
790Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e da outras providencias Publicada em 24 de Fevereiro de 2026 |
789DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI Publicada em 24 de Fevereiro de 2026 |
788DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 4,26% Publicada em 24 de Fevereiro de 2026 |
787DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI Publicada em 24 de Fevereiro de 2026 |
786INSTITUI A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 18 de Dezembro de 2025 |
ERRATA - Nº 763ERRATA a LEI Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 Publicada em 06 de Fevereiro de 2025 |
ERRATA - Nº 762ERRATA a LEI Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 Publicada em 06 de Fevereiro de 2025 |
ERRATA - Nº 761ERRATA a LEI Nº 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 Publicada em 06 de Fevereiro de 2025 |
ERRATA - Nº 759ERRATA DA LEI Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 Publicada em 06 de Fevereiro de 2025 |