Leis Complementares
539Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº522, de 07 de junho de 2011, que institui o Estatuto e Plano de Carreira e Cargos e vencimentos, remunerações e salários do magistério público da rede de ensino do municipio de Angical do Piauí Publicada em 01 de Abril de 2013 |
496Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angical do Piauí, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Publicada em 12 de Dezembro de 2006 |
438Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências Publicada em 24 de Abril de 2001 |