Leis Ordinárias
671Institui o feriado municipal do dia 07 de outubro, dia da padroeira do município Publicada em 22 de Dezembro de 2022 |
670Dispõe sobre a regularização fundiária urbana do município Publicada em 22 de Dezembro de 2022 |
669Dispõe sobre a revisão anual dos servidores efetivos do município Publicada em 22 de Dezembro de 2022 |
668Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escoalar do municipio Publicada em 22 de Dezembro de 2022 |
664Cria gratificação especial para o cargo de motorista do transporte escolar Publicada em 22 de Dezembro de 2022 |
661Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do municipio Publicada em 22 de Dezembro de 2022 |
657Dispõe sobre os beneficios pagos pelos Fundo Previdenciário Municipal Publicada em 04 de Abril de 2022 |
647Dispõe sobre a nomeação de logradouro público Publicada em 03 de Novembro de 2021 |
646Dispõe sobre a nomeação de logradouro público Publicada em 03 de Novembro de 2021 |
645Dispõe sobre a nomeação de logradouro público Publicada em 03 de Novembro de 2021 |