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Número da nota de Empenho	102005
Data de emissão	02/01/2026
Valor Empenhado	R$ 200,00
Valor Liquidado	R$ 1,18
Valor Pago	R$ 1,18
Tipo de Empenho	Estimativo
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	***.431.483-**
Nome do Ordenador	BARONE SOARES FREITAS
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEIO DAS RETENÇÕES DE 1% DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP, INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS DA COTA DO ITR (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL), DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.
Dados do Credor
Nome do Credor	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CPF/CNPJ	***944600058**
Endereço	SRTV LOTE 08, 05, ASA SUL, CEP:70310-500
Cidade	Brasilia/DF
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	Secretaria Municipal de Gestão, Administração, Planejamento e Finanças
Fonte de recurso	Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Encargos Especias
Subfunção	Outras Transferências
Programa	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Ação	Encargos com o PASEP
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Obrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de Despesa	PIS/PASEP

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
8	30/06/2026		8	---	0,44	-
7	19/06/2026		7	---	0,06	-
6	08/05/2026		6	---	0,05	-
5	30/04/2026		5	---	0,24	-
4	20/04/2026		4	---	0,12	-
3	27/02/2026		3	---	0,05	-
2	20/02/2026		2	---	0,12	-
1	09/01/2026		1	---	0,10	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
1	8	30/06/2026	0,44
1	7	19/06/2026	0,06
1	6	08/05/2026	0,05
1	5	30/04/2026	0,24
1	4	20/04/2026	0,12
1	3	27/02/2026	0,05
1	2	20/02/2026	0,12
1	1	09/01/2026	0,10