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Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
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Portal de Transparência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUI
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Projetos e Obras de Órgãos e Endidades
Ano
Todos
2025
2026
Período Inicial (dia/mês/ano)
Período Final (dia/mês/ano)
Nome
Buscar
Projetos e Obras de Órgãos e Endidades
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PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PREVENTIVA O presente instrumento formaliza o planejamento e a estruturação da fiscalização ambiental do Município de Angical do Piauí, para o exercício de 2026. O objeto do planejamento é a atuação preventiva, entendida como o conjunto de ações de caráter orientativo destinadas a informar, instruir e sensibilizar a população quanto às melhores práticas ambientais, antecipando-se à ocorrência da infração.
Plano Municipal de Ação Climática – PLAC - 2026-2035
Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – PPCIF do Município de Angical do Piauí, Estado do Piauí.
Plano Municipal de Combate ao Desmatamento Ilegal PMPCDI
PLANO DE AÇÃO SIMPLIFICADO: Campanha Educativa de Combate à Caça Ilegal OBJETIVO GERAL Promover a conscientização da população, especialmente da zona rural, acerca dos impactos ambientais da caça ilegal, incentivando a proteção da fauna silvestre local e o cumprimento da legislação ambiental vigente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
PROJETO ESCOLAR: COLETA CONSCIENTE – PILHAS E BATERIAS
PROJETO ESCOLAR: FAUNA SILVESTRE – PROTEGER É NOSSO DEVER
PROJETO: COMPOSTAR É CULTIVAR – TRANSFORMANDO RESÍDUOS EM VIDA
PROJETO ESCOLAR: FAUNA SILVESTRE – PROTEGER É NOSSO DEVER
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