Portal de Transparência - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUI

Dados do Credor
Número da nota de Empenho	102006
Data de emissão	02/01/2026
Valor Empenhado	R$ 300,00
Valor Liquidado	R$ 77,16
Valor Pago	R$ 77,16
Tipo de Empenho	Estimativo
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	*.431.483-
Nome do Ordenador	BARONE SOARES FREITAS
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEIO DAS RETENÇÕES DE 1% DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP, INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS DA COTA DA ADO - LC 176/2020 (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO - LEI COMPLEMENTAR 176/2020), DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.
Nome do Credor	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CPF/CNPJ	*944600058
Endereço	SRTV LOTE 08, 05, ASA SUL, CEP:70310-500
Cidade	Brasilia/DF
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	Secretaria Municipal de Gestão, Administração, Planejamento e Finanças
Fonte de recurso	Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Encargos Especias
Subfunção	Outras Transferências
Programa	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Ação	Encargos com o PASEP
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Obrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de Despesa	PIS/PASEP

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
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