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Número da nota de Empenho	102008
Data de emissão	02/01/2026
Valor Empenhado	R$ 300,00
Valor Liquidado	R$ 81,43
Valor Pago	R$ 81,43
Tipo de Empenho	Estimativo
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	***.431.483-**
Nome do Ordenador	BARONE SOARES FREITAS
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEIO DAS RETENÇÕES DE 1% DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP, INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS DA COTA DA CIDE (CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO), DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.
Dados do Credor
Nome do Credor	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CPF/CNPJ	***944600058**
Endereço	SRTV LOTE 08, 05, ASA SUL, CEP:70310-500
Cidade	Brasilia/DF
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	Secretaria Municipal de Gestão, Administração, Planejamento e Finanças
Fonte de recurso	Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Encargos Especias
Subfunção	Outras Transferências
Programa	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Ação	Encargos com o PASEP
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Obrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de Despesa	PIS/PASEP

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
2	10/04/2026		2	---	36,35	-
1	09/01/2026		1	---	45,08	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
1	2	10/04/2026	36,35
1	1	09/01/2026	45,08