Portal de Transparência - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUI

Dados do Credor
Número da nota de Empenho	102024
Data de emissão	02/01/2026
Valor Empenhado	R$ 108.000,00
Valor Liquidado	R$ 108.000,00
Valor Pago	R$ 108.000,00
Tipo de Empenho	Global
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Inexigível
CPF do Ordenador	*.431.483-
Nome do Ordenador	BARONE SOARES FREITAS
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO MUNICIPAL, ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI, DURANTE OS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2026, CONFORME O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2025 DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.
Nome do Credor	VELOSO E DOURADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CPF/CNPJ	*264390001
Endereço	SÃO JOÃO, 1471, CENTRO, CEP:64001-360
Cidade	Teresina/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	Secretaria Municipal de Gestão, Administração, Planejamento e Finanças
Fonte de recurso	Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Administração
Subfunção	Administração Geral
Programa	Gestão Administrativa
Ação	Manutenção dos Serviços de Administração Geral
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Serviços de Consultoria
Subelemento de Despesa	CONSULTORIA TECNICA JURIDICA

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
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