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Número da nota de Empenho	102025
Data de emissão	02/01/2026
Valor Empenhado	R$ 48.000,00
Valor Liquidado	R$ 48.000,00
Valor Pago	R$ 48.000,00
Tipo de Empenho	Global
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Inexigível
CPF do Ordenador	***.431.483-**
Nome do Ordenador	BARONE SOARES FREITAS
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VISANDO A HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO SELO AMBIENTAL (ICMS ECOLÓGICO) INCREMENTANDO A RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ICMS, SUBSIDIANDO AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO, ASSESSORANDO OS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS, DURANTE OS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2026, CONFORME O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2025 DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025.
Dados do Credor
Nome do Credor	ROMULO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ	***729070001**
Endereço	PICOS, 3094, MONTE CASTELO, CEP:64016-280
Cidade	Teresina/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	Secretaria Municipal de Gestão, Administração, Planejamento e Finanças
Fonte de recurso	Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Administração
Subfunção	Administração Geral
Programa	Gestão Administrativa
Ação	Manutenção dos Serviços de Administração Geral
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Serviços de Consultoria
Subelemento de Despesa	CONSULTORIA TECNICA JURIDICA

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
7	30/06/2026	0004671/2026	7	603	8.000,00	-
6	01/06/2026	0003869/2026	6	587	8.000,00	-
5	04/05/2026	0002996/2026	5	570	8.000,00	-
4	01/04/2026	0002198/2026	4	556	8.000,00	-
3	02/03/2026	0001234/2026	3	535	8.000,00	-
1	04/02/2026	0000376/2026	1	519	8.000,00	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
1	7	30/06/2026	8.000,00
1	6	01/06/2026	8.000,00
1	5	05/05/2026	8.000,00
1	4	01/04/2026	8.000,00
1	3	02/03/2026	8.000,00
1	1	04/02/2026	8.000,00